O CRIME DE TRAIÇÃO À PÁTRIA:

O CRIME DE TRAIÇÃO À PÁTRIA:

O Art.º-141.º Do Código Penal é simples e claro: "Será condenado na pena de prisão maior de vinte a vinte e quatro anos, todo o português que: 1.º intentar, por qualquer meio violento ou fraudulento ou com auxílio estrangeiro, separar da mãe-Pátria ou entregar a país estrangeiro todo ou parte do território português, ou por qualquer desses meios ofender ou puser em perigo a independência do País. 2.º Tomar armas, debaixo das bandeiras de uma nação estrangeira, contra a Pátria". Simples e claro como o juízo do nosso povo, quanto à forma como a Pátria foi mutilada.

! UM PORTUGUÊS DE LEI !

PROF. DR. JOSÉ PINHEIRO DA SILVA. 

 Prof. Dr. José Pinheiro da Silva, antigo secretário da Educação em Angola, conhecia Angola, e especialmente Cabinda, como a palma da sua mão. Nasceu em 1924 na fronteira com a actual República Democrática do Congo. A sua mãe era natural de Cabinda e o pai da Serra da Estrela. Então, a maioria dos habitantes do Baixo Congo eram portugueses, A morte da mãe levou-o a fixar-se na capital de Cabinda com o progenitor. A sua instrução no liceu e depois na universidade repartiu-a entre Luanda e Coimbra, onde se formou em Ciências Históricas e Filosóficas. Por altura de meados do século XX, o território de Cabinda estava, ainda, a salvo de conflitos. «As relações entre africanos e europeus eram óptimas, especialmente com os portugueses», recorda Pinheiro da Silva. No século XV, os marinheiros portugueses chegaram a baptizar Cabinda como a «terra de gente acolhedora».


TEXTO DO PROF. DR. JOSÉ PINHEIRO DA SILVA;
Todas as culturas e civilizações de alta nobreza, ocidentais ou orientais, têm como caracteristica comum a aptidão da expansão. Nenhuma é estatica. As civilizações mongol, chinesa, helénica, latina, pré-colombianas (aztecas, maias, incas, etc.) tiveram o condão de se expandirem por vastos territórios, assimilando os povos que encontraram onde quer que estanciassem. Como se sabe, somos dignos herdeiros da romanização - vasto e profundo movimento de colonização, que permitiu o surgimento do pujante Império Romano, de que a Iberia era uma das suas mais fecundas parcelas. As crenças religiosas, a língua, os usos e costumes, a miscigenação étnica, etc. são factores indispensáveis de assimilação e integração, filhos diletos da colonização.

De outra parte, só os povos de muito valor moral conseguiram, ao longo dos séculos, criar culturas e civilizações de relevância indubitável. A Europa é a bendita mãe dos melhores: Portugueses, Espanhois, Ingleses, Franceses, Holandeses. Da sua acção colonizadora - que o mesmo é dizer civilizadora -, nasceram todas as actuais nações americanas, continentais e insulares, as pseudo-nações africanas a Sul do Sara, a Austrália, a Nova Zelândia, etc. Os europeus devem ter justo orgulho dessa actuação sem rival na História da Humanidade.
Só por ignorância ou má-fé se pode asseverar que a colonização é maléfica ou pecaminosa.
A colonização exige a promoção de povos de nível cultural e civilizacional inferior... Impõe ao colonizador deveres inalienáveis, de todos conhecidos, nos domínios da educação, da saúde, do desenvolvimento material dos territórios...

Pensando bem, embora a assimilação seja património da Humanidade, aos portugueses cabe a inefável glória de Ihe ter atribuído a distinção de princípio orientador de toda a sua grandiosa e inigualável acção ultramarina, de que a lusofonia, de que tanto falam os desavergonhados estrangeirados da actualidade, é apenas uma das suas magníficas consequências.
Entre nós, com efeito, a colonização, mercê da assimilação, enriqueceu sobremaneira o escol nacional com personalidades de valor indesmentível, tais como Dinis Fernandes de Melo, dilecto companheiro de Afonso de Albuquerque nas lides da Índia, Pe. António Vieira, orador sacro e prosador sem rival, o Marquês de Pombal, estadista insigne, o Aleijadinho, quiçá o melhor escultor luso; Gonçalves Crespo, Almada Negreiros, o Dr. Sousa Mastins, etc., etc... Grandes nomes nas letras, artes e ciências.

Note-se que houve ultramarinos de cor que mereceram ser elevados à alta categoria de Cavaleiros de Cristo: André Álvares de Almada, excelso guerreiro cabo-verdiano, Henrique Dias, herói da restauração de Pernambuco, por exemplo. A Luís Lopes de Sequeira, luso-angolano devemos a ocupação de boa parte do território a que demos o nome de Angola e que, nos idos da segunda metade do século XX era um dos mais desenvolvidos territórios da África subsariana... Honório Barreto, nativo guineense, foi um dos melhores governadores ultramarinos e português de lei.

É de notar que Angola cedo adquiriu um alto grau de assimilação do pensar e sentir dos melhores lusitanos do Reino o que, já se vê, denunciava o seu portuguesismo. Refira-se o facto de, nos alvores da independência do Brasil, Angola, pela voz da edilidade de Luanda, em que predominavam homens de cor, ter optado por Portugal, repudiando veementemente o con-vite brasileiro para que se juntasse ao Brasil... Angola, como se vê, preferiu continuar portuguesa...
o Dr. Antero Simões, professor liceal, escritor de reconhecido mérito, publicou oportunamente em Angola, quando ali era Portugal, uma antologia intitulada "Nós... somos todos Nós" - prova insofismável de que portugueses autênticos eram de várias etnias e naturais tanto da metrópole como do Ultramar... Vale a pena lê-Ia e meditá-Ia.

Na Ásia há núcleos de descendentes de portugueses que muito se orgulham dessa qualidade e usam o "papiá cristão" - um linguajar de raiz portuguesa.
Em Malaca dança-se e canta-se o vira ... Em vastas áreas dos bacongos, "brancos" são os portugueses, sendo os demais europeus apenas franceses, ingleses, belgas, etc., etc...
Nativos angolanos e cabindas apresentavam-se como portugueses em muitas regiões subsarianas. De resto, nos séculos dezoito e dezanove, muitos comerciantes sertanejos, os famosos "funantes" ou "pombeiros" - verdadeiros difusores da portugalidade - eram nativos retintos e euro-africanos, designados geralmente "brancos", talo seu grau de integração nos usos e costumes portugueses...

De resto, sabemos que os nossos reis consideravam portugueses todos quantos obedeciam às suas leis e se colocavam sob a soberania lusitana. Por outro lado, é bem nacional o curioso conceito cultural de etnia ou raça, segundo o qual português é quem pense, sinta e aja como bom metropolitano de pura cepa...
A miscigenação étnica é indispensável à boa marcha da acção integradora. Em Portugal, como é sabido, acompanhou a gesta dos Descobrimentos e Conquistas.
Começou no próprio Reino - a Metrópole da era republicana. O Brasil fez-se sob a sua bênção: os bandeirantes, heróis da expansão territorial da América Portuguesa, eram, em boa parte, luso-ameríndios ou mamelucos.
O arquipélago cabo-verdiano é filho da miscigenação luso-africana, e ocupa lugar cimeiro na nossa cultura...

As orientações do pensar e sentir dos portugueses apontavam para a criação de sociedades multiétnicas. Só se entende bem a essência do nosso colono em certo meio - ia a dizer no seu meio natural-, no "mato", isto é, fora da cidade, mesmo da vila: nos pequenos povoados do interior, sendo mãe dos seus filhos uma nativa ou mestiça. O lar em que nasci era assim; conheci muitos e, porque fui chefe de posto administrativo num curto lapse de tempo embora, tive a vivência dessa amorável realidade de outro ângulo, não menos enriquecedor... Concordo plenamente com os sociólogos que opinam que o que distingue os portugueses dos mais colonizadores não é tanto a miscigenação étnica, que nenhum povo está impune, mas a atitude frente ao mestiço... Haja em vista nesta tese anglo-saxónica, a margem da antropologia, da genética, intrinsecamente racista: uma gota de sangue afri-cano ou negro basta para que urn anglo-saxónico seja africano. Por outras palavras: não há mestiços ingleses ou anglo-saxónicos...
Gilberto Freyre é o egrégio sociólogo que melhor compreendeu e interpretou o sentido profundo da expansão portuguesa no mundo: O luso-tropicalismo, por si magistralmente concebido, é a melhor definição do ser nacional. Está a anos a luz duma utopia.

Só o não aceita quem for absolutamente incapaz de apreender e sentir a essência da lusitanidade e da expansão portuguesa no mundo.
Desde os primórdios da inigualável e amorável gesta dos Descobrimentos e Conquistas, na remota centúria de Quatrocentos, entendeu-se que ali onde estanciasse gente lusa era também Portugal. Por isso, não há nada de novo na afirmação de que a nação portuguesa ia do Minho a Timor. Fazia parte do património histórico e cultural de Portugal. E é de salientar que se orgulhavam desse Portugal que ia do Minho a Timor; ninguém duvidava dessa magnífica construção do génio lusitano. Nos meus tempos de escolar de Coimbra, a vivência de sentimentos nacionalistas entre os estudantes desse Portugal imenso era inquestionável e comovente. Excepção aberta somente aos estrangeirados, poucos, felizmente...
Duvidar do que é português, combater tudo quanto enobrece a Nação é próprio dos filhos de Abril, antinacionais por excelência...
É bom notar que na sua qualidade de portugueses é que ultramarinos de todas as cores epidérmicas e credos participaram, ao longo de séculos, em todas as actividades civis, militares e religiosas que nobilitaram deveras a nossa vida d' Aquém e de Além-Mar.